A Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE) realizou dia 21 de julho o 2º Workshop “Fundamentos para uma legislação espeleológica” no Museu de História Natural em Belo Horizonte MG, durante o 6º Encontro Mineiro de Espeleologia (6° EMESP).
O objetivo foi divulgar o documento “Fundamentos para conservação de cavernas”, lançado pela SBE em junho e apresentado no início dos workshops, além de avançar nas discussões sobre como proteger este rico patrimônio.
Jocy Brandão Cruz, Chefe do Centro Nacional de Estudos e Conservação de Cavernas (ICMBio/CECAV), apresentou os aspectos relacionados a aplicação da Instrução Normativa MMA nº 2 de 2009 (IN-2), documento que traz a metodologia de classificação de relevância de cavernas. Jocy mostrou as dificuldades de aplicação da metodologia e como o CECAV pretende conduzir os trabalhos do Comitê de Revisão da IN-2 para equacionar os problemas identificados. Segundo ele a metodologia possui pontos sensíveis que devem ser revistos, pontos de monitoramento e avaliação para comprovar sua eficácia e pontos de orientação, onde as definições ainda não são claras. Destacou ainda que a participação da comunidade espeleológica é de extrema importância, principalmente estabelecendo definições claras, além disso, lembrou que os documentos enviados ao comitê estão sendo considerados e servem de embasamento na revisão da norma.
Luis Beethoven Piló, pesquisador e consultor especializado em ambientes cársticos apresentou os fundamentos físicos na legislação atual, elencando os atributos utilizados para classificar cavernas segundo o Decreto 6.640/2008 e a IN-2. Piló destacou que os fundamentos físicos estão bem representados na legislação, mas estão mal distribuídos, supervalorizando alguns parâmetros, como espeleometria e depósitos químicos e subvalorizando outros parâmetros tão ou mais importantes como depósitos clásticos e orgânicos, hidrologia. Destacou ainda que a falta de precisão conceitual e subjetividade de alguns atributos, como morfologia única ou espeleotemas excepcionais, traz grande insegurança na aplicação da metodologia, além disso a falta de inter-relação entre parâmetros esvazia a possibilidade de uma avaliação sistêmica.
Clayton Lino, Presidente da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica apresentou um histórico da política e legislação dedicada ao patrimônio espeleológico. Lino destacou que o Decreto 6.640/2008 é um retrocesso, acompanhando a política ambiental do governo federal. Ressaltou que não devemos focar apenas na tentativa de aprimorar a IN-2 já que é baseada e traz as falhas do Decreto 6.640/2008, enfatizando que temos de lutar por uma legislação e política pública realmente focada na conservação do patrimônio, utilizando outros instrumentos como a criação de unidades de conservação, legislação estadual ou municipal, além de avançar na aprovação de uma lei federal das cavernas.
Após os dois workshops e ampla discussões com a comunidade espeleológica fica patente que a mudança na legislação feita sem uma sólida fundamentação não atendeu a necessidade nem da conservação do patrimônio ambiental, nem do desenvolvimento nacional. Temos que trabalhar para ter uma legislação que traga segurança, conciliando interesses distintos e legítimos e a única forma é ampliando a articulação com todos envolvidos (sociedade civil, comunidade científica, empreendedores, governo, etc), sempre de forma franca e buscando o bem comum.
Links para as apresentações
- http://www.cavernas.org.br/diversos/espeleolegis_jocy.pdf
- http://www.cavernas.org.br/diversos/espeleolegis_lino.pdf
Fonte: SBE Notícicas nº 234 – http://www.cavernas.org.br/sbenoticias/SBENoticias_234.pdf
Por Marcelo Augusto Rasteiro (SBE 1089) – Presidente da SBE
