Termo de Cooperação Técnica-financeira SBE/VC/RBMA
Apresentação
Este documento apresenta os princípios técnicos e conservacionistas que regem as atividades e produtos resultantes da cooperação técnica e financeira estabelecida entre a Sociedade Brasileira de Espeleologia, a Votorantim Cimentos e o Instituto Amigos da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.
Esta carta tomou por base teórica os documentos Guidelines for Cave and Karst Protection, publicado pela IUCN1 e Living With Karst – a Fragile Fundation, publicado pelo AGI2. Seu teor vai ao encontro do que regem os estatutos das instituições partícipes.
Objetivo
A carta de princípios tem por objetivo orientar o desenvolvimento, a implantação e a difusão de atividades, ações e projetos do termo de cooperação.
Princípios
Desenvolver as ações e projetos com ética e transparência às partes interessadas.
Ampliar a difusão de uma consciência pública sobre a importância das paisagens cársticas, compreendidas como o meio físico, os biomas e as populações humanas associadas e dependentes destes ambientes.
Promover a gestão integrada do território nas paisagens cársticas e na Mata Atlântica, considerando as necessidades de conservação do ambiente e de pesquisa, lavra e recuperação de áreas de forma responsável.
Conservar a qualidade das águas e manter a sua dinâmica superficial e subterrânea o mais próximo do natural, compreendendo-a como elemento primordial para a evolução da paisagem cárstica, para a manutenção da vida e para atender as necessidades das gerações atuais e futuras.
Conservar as cavidades naturais subterrâneas, em função de seus valores científicos, histórico-culturais e turísticos e de sua importância para a manutenção da biodiversidade, para o registro de ambientes pretéritos, e por serem bens comuns da humanidade.
Promover a ecoeficiência e o uso racional dos recursos minerais.
Estimular a pesquisa e difusão do conhecimento científico, técnico, operacional e tradicional relacionado à paisagem cárstica e à Mata Atlântica.
Contribuir para o desenvolvimento social, econômico e institucional das localidades afetadas pela mineração, promovendo a melhoria da qualidade de vida de suas populações, com respeito às suas tradições culturais e por meio do desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis que envolvam prioritariamente os seus membros no processo de desenvolvimento, estruturação e execução de tais atividades.
Preparar a sociedade e o ambiente para os cenários futuros, após a desativação das atividades minerárias.
Promover ações educacionais e de divulgação, visando mostrar à sociedade a real necessidade dos bens minerais para a qualidade de vida, bem como as preocupações ambientais e sociais que existem nos empreendimentos mineiros.
Estabelecer parcerias com outras instituições públicas e privadas, com o objetivo de desenvolver ações e/ou projetos que estimulem a conservação ambiental e o uso sustentável em áreas de carste definidas pela cooperação técnica.
Gerar modelos de cooperação que possam ser replicados para outras áreas e instituições que se dediquem à conservação e ao uso sustentável dos recursos naturais.
Com relação à regulamentação das cavidades naturais subterrâneas, as partes firmam compromisso que ocorra por meio de lei.
Notas
- União internacional para a Conservação da Natureza.
- Instituto Geológico Americano.