A RBMA cuja área foi reconhecida pela UNESCO, em cinco fases sucessivas entre 1991 e 2002, foi a primeira unidade da Rede Mundial de Reservas da Biosfera declarada no Brasil. É a maior reserva da biosfera em área florestada do planeta, com cerca de 35 milhões de hectares, abrangendo áreas de 15 dos 17 estados brasileiros onde ocorre a Mata Atlântica, o que permite sua atuação na escala de todo o Bioma.
Missão da RBMA
Contribuir de forma eficaz para o estabelecimento de uma relação harmônica entre as sociedades humanas e o ambiente na área da Mata Atlântica.
Funções da RBMA
- A conservação da biodiversidade e dos demais atributos naturais da Mata Atlântica incluindo a paisagem e os recursos hídricos.
- A valorização da sócio-diversidade e do patrimônio étnico e cultural a ela vinculados.
- O fomento ao desenvolvimento econômico que seja social, cultural e ecologicamente sustentável.
- O apoio a projetos demonstrativos, à produção e difusão do conhecimento, à educação ambiental e capacitação, à pesquisa científica e o monitoramento nos campos da conservação e do desenvolvimento sustentável.
A RBMA estende-se por mais de 5000 dos 8000 Km do litoral nacional, desde o Ceará ao Rio Grande do Sul, avançando mar afora englobando diversas ilhas oceânicas como Fernando de Noronha, Abrolhos e Trindade e adentrando no interior de vários estados costeiros, bem como em Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.
Encontra-se entremeada na área mais urbanizada e populosa do país, tendo em seu entorno cerca de 120 milhões de habitantes e atividades econômicas que respondem por aproximadamente 70% do PIB brasileiro. Abrange áreas de mais de 1000 dos 3400 municípios englobados pelo Domínio Mata Atlântica-DMA.
A Reserva da Biosfera da Mata Atlântica inclui todos os tipos de formações florestais e outros ecossistemas terrestres e marinhos que compõem o DMA , bem como os principais remanescentes florestais e a maioria das unidades de conservação da Mata Atlântica, onde está protegida grande parte da megabiodiversidade brasileira.
Suas Zonas Núcleo correspondem a mais de 700 Unidades de Conservação de Proteção Integral. Em suas Zonas de Amortecimento vivem alguns milhares de pessoas, em grande parte comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, pescadores, etc… ) que representam uma grande riqueza sociocultural e grande diversidade étnica.
Embora tenha aderido ao Programa MaB e criado seu Comitê Nacional – COBRAMAB desde 1974, foi apenas em 1991 que o Brasil aprovou junto à UNESCO , sua primeira Reserva da Biosfera, a da Mata Atlântica. Essa demora, no entanto teve seu lado positivo: as décadas de 1970 e 1980 foram extremamente ricas no debate sobre a conservação ambiental no Brasil e no Mundo e novos conceitos e estratégias de conservação surgiram ou se firmaram a exemplo dos Corredores Ecológicos, das áreas envoltórias de Parques, do manejo de bacias hidrográficas, dos cinturões verdes no entorno das cidades, das Àreas Protegidas Privadas, das Reservas Comunitárias, do manejo participativo e da cogestão de Áreas Protegidas. Todos esses aspectos foram incorporados na proposta de criação da RBMA.
Em paralelo a esses avanços conceituais, nessa época dezenas de parques e áreas protegidas foram criadas no país, muitos deles na Mata Atlântica; aumentou significativamente a consciência ambiental da Sociedade Brasileira; criaram-se centenas de ONGs ambientalistas; e reformulou-se e aprimorou-se toda a legislação ambiental a partir da nova Constituição Federal de 1988. Foram anos de grande dinâmica social e política ligada à redemocratização do país e intensa mobilização em defesa do meio ambiente. A área ambiental teve como temas principais, além da poluição atmosférica nas metrópoles, a luta pela Amazônia e pela Mata Atlântica, esta última até então pouco valorizada pela Sociedade Nacional, embora mais de 120 milhões de habitantes vivam neste rico e ameaçado bioma.
Em São Paulo, onde pesquisadores e a imprensa já denunciavam a situação crítica das florestas, um catastrófico deslizamento de vários trechos das encostas da Serra do Mar ocorrido em 1985 devido a destruição da cobertura florestal pela poluição do polo industrial de Cubatão, impulsionou a luta em defesa da Mata Atlântica. Foram criadas várias Unidades de Conservação Estaduais, decretado o tombamento da Serra do Mar, captados recursos de cooperação internacional e criado um consórcio com estados vizinhos para a proteção da Serra do Mar e suas florestas em toda sua extensão.
Foi no âmbito desse movimento e como um dos objetivos do Consórcio Mata Atlântica que surgiu a proposta de se lutar pelo reconhecimento de áreas da Mata Atlântica como Reserva da Biosfera pela UNESCO. A RBMA tornou-se então produto e, ao mesmo tempo ator privilegiado dessa grande mobilização em defesa de nossa floresta em situação mais crítica.
A RBMA em sua primeira fase incluía apenas algumas áreas isoladas nos Estados de São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro. A adesão de órgãos ambientais, cientistas e comunidades de outros estados, fez com que a idéia evoluísse e outras 4 fases de ampliação foram apresentadas à UNESCO, tornando a RBMA uma Reserva da Biosfera na escala do Bioma, envolvendo inicialmente 3, depois 5, logo após 8, em seguida 14 e hoje 15 estados brasileiros.
Englobando centenas de zonas núcleo, extensas zonas de amortecimento envolvendo ou conectando essas zonas núcleo e incorporando também as figuras de Corredores Ecológicos, Mosaicos de Unidades de Conservação e Cinturões Verdes no entorno de áreas urbanas, o desenho da RBMA é muito mais complexo que a figura conceitual original das reservas da biosfera, inicialmente indicada pela UNESCO.
Dadas suas grandes dimensões e complexidade territorial, já estabelecidos nas suas fases iniciais, um dos primeiros desafios RBMA foi a montagem de um sistema de gestão próprio que assegurasse sua consolidação institucional, a descentralização de suas ações e o desenvolvimento em campo de projetos nas áreas de conservação da biodiversidade, da difusão do conhecimento e da promoção do desenvolvimento sustentável.
Criou-se então, em 1993, seu Conselho Nacional e uma Secretaria Executiva com equipe própria, sediada em São Paulo e mantida com o apoio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Ao longo dos anos foram sendo criados Comitês e Subcomitês Estaduais da RBMA e mais recentemente, os Colegiados Regionais integrando suas ações. Foram definidas Áreas Piloto, prioritárias para implementação de seus projetos em campo e Postos Avançados, instituições que funcionam como centros de difusão dos princípios e projetos da RBMA. Formou-se assim, a mais abrangente Rede de Instituições voltadas à conservação de um bioma existente no Brasil.
Em conseqüência de seu papel aglutinador e articulador, a Reserva da Biosfera deixou de ser apenas uma área especialmente protegida, como a maioria das RBs do Programa MaB, mas tornou-se ela mesma uma importante instituição.
Sua gestão segue rígidos princípios de participação, descentralização, transparência , da busca de consensos e da não superposição de atribuições com instituições já existentes. Por outro lado, sua administração é marcada pela flexibilidade e pela desburocratização.
Todos seus órgãos de decisão são colegiados com participação simultânea e paritária entre entidades governamentais (federais, estaduais e municipais) e setores organizados da sociedade civil (ONGs, comunidade científica, setor empresarial e populações locais).
A RBMA coordena, sempre em conjunto com parceiros, um grande conjunto de programas técnico-científicos e projetos demonstrativos em campo. Cabe destacar entre outros:
- O Programa “Conservação e Pesquisa”, através do qual, a Reserva já colaborou para a criação de dezenas de Áreas Protegidas e sua melhor implementação, a exemplo dos Parques Nacionais da Serra do Itajaí/SC, da Bodoquena/MS, dos Pontões Capixabas/ES, dos Descobrimento/BA, entre muitas áreas públicas e RPPNs.
- O Programa de “Recursos Florestais”, que gerou o mais completo inventário dos aspectos ecológicos, econômicos e sociais relacionados ao uso dos recursos florestais na Mata Atlântica e promoveu o estabelecimento de padrões e a primeira certificação ambiental de um recurso nativo (erva-mate) dessa floresta.
- O Programa de “Ecoturismo”, que já capacitou mais de 150 jovens de comunidades locais para atuar na área, apoiou a criação de várias associações de guias de ecoturismo (monitores ambientais) e de pousadas, promoveu intercâmbio de experiências e participou da elaboração das normas de certificação do turismo sustentável no Brasil.
- O Programa “Águas e Florestas”, que promove a integração de políticas de gestão, conservação e recuperação de recursos hídricos e florestais na Mata Atlântica e desenvolve projetos em bacias hidrográficas prioritárias como a do Paraíba do Sul (SP/MG/RJ).
- O Programa “Anuário Mata Atlântica”, que reúne, sintetiza e disponibiliza informações de qualidade sobre o Bioma com vistas à seu monitoramento permanente e às ações de mobilização e educação ambiental.
- O Programa de “Políticas Públicas”, que, entre inúmeras outras ações, participa da luta pela aprovação da lei da Mata Atlântica, em discussão no Congresso e de diversas propostas no campo legal que foram desenvolvidas por iniciativa da RBMA e aprovadas pelo CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente. Entre estas está a criação do dia da Mata Atlântica (27 de maio), a Regulamentação do manejo de vários recursos nativos (palmito, araucária, bracatinga) e o estabelecimento de uma política nacional para a Mata Atlântica.
- A RBMA atua também como instituição mobilizadora em prol da Mata Atântica promovendo ou participando de campanhas, denunciando ameaças, apresentando moções e incentivando as contribuições de pessoas e entidades à conservação da floresta através do Prêmio Muriqui e do Prêmio de Incentivo às Iniciativas Municipais.
- O Programa de “Cooperação Internacional” , através do qual o CN-RBMA vem participando de vários Grupos de Trabalho da UNESCO e parceiros (GT Agrobiodiversity, GT Emerging Ecossystems, GT Linkages in the landscape/seascape, GT Urban/MaB, GT Ecossystem Aproach/CDB, GT Quality Economy in Biosphere Reserves, etc). Essa cooperação tem ocorrido também em projetos de revisão/reestruturação do MaB e criação de grandes Reservas da Biosfera em outros países (Espanha, Chile, Uruguay, Corredor Ecológico Costa Rica-Nicarágua). A RBMA, em parceria com a COBRAMAB tem colaborado igualmente para a consolidação das Redes Regionais de RB, tendo entre outras atividades organizado no Brasil o 1º Encontro das RBs do Mercosul, em 2000 e a 7ª Reunião da Rede IBEROMaB, em 2002.
- Além disso a RBMA tem contribuído significativamente para o esforço brasileiro de obtenção de volumosos recursos internacionais para a Mata Atlântica (BID, BIRD, KfW etc), bem como para o reconhecimento e gestão de Sítios do Patrimônio Mundial neste Bioma.
- O Programa de “Comunicação e Educação Ambiental” que representa uma importante contribuição da RBMA para a conservação ambiental do Brasil, através de suas publicações (livros, relatórios e série de cadernos técnicos) e amplo material de divulgação e educação ambiental, como vídeos, cartazes e outros.
- Por último cabe ressaltar o papel que a RBMA desenvolve na consolidação do Programa MaB no Brasil contribuindo para a criação de outras Reservas daBiosfera no país, para o estabelecimento de uma Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável e no fortalecimento da Rede Brasileira de Reservas da Biosfera, atualmente sob sua coordenação por delegação da COBRAMAB.